Inexibilidade de licitação
Compras em caso de Inexibilidade de licitação
1º Passo: Verificar se o item desejado consta no catálogo da UFSC. Para acessar o catálogo, basta acessar a página inicial da aba “Compras” no site do programa. O código a ser inserido no formulário é o que inicia com 099.
Caso o item não esteja catalogado, o solicitante deverá pedir a catalogação à Secretaria Integrada, através do envio por e-mail da descrição completa do item (nome, características, forma de apresentação, unidade de medida, etc.). Somente após todos os itens estarem catalogados é que se deve passar para o próximo passo.
2º Passo: Enviar os seguintes arquivos ao e-mail financeiro.sipg@contato.ufsc.br (um único e-mail contendo todos os arquivos separadamente):
a) Estudo técnico preliminar – documento relatando diversas especificidades da compra, conforme modelo disponível para download no site do programa, aba “Financeiro”, “Compras”.
b) Relatório de pesquisa de preços – documento relatando os procedimentos adotados para a obtenção do orçamento. Deve conter a data em que o orçamento foi solicitado ao fornecedor, o caminho seguido para obtê-lo, etc. Modelo disponível para download no site do programa, aba “Financeiro”, “Compras”. O arquivo deve ser enviado em formato .doc e não precisa ser assinado neste primeiro momento.
c) Projeto de pesquisa – em nome de algum aluno de mestrado, doutorado ou pós-doutorado do PPG, assinado pelo orientador e que inclua, necessariamente, os produtos a serem comprados (grifar em amarelo no projeto ou inserir uma tabela destacando os itens). O arquivo deve estar em PDF. Não é necessário assiná-lo.
d) Formulário de solicitação de dispensa/inexigibilidade de licitação – disponível no site do programa, aba “Financeiro”, “Compras”. Instruções para o preenchimento no próprio documento.
e) Orçamento – O fornecedor deve ser informado que a UFSC exige as seguintes informações no orçamento:
– Endereçado à UFSC
– CNPJ
– Razão Social
– Endereço
– Telefone
– Responsável pelo orçamento
– Carimbo
– Data de emissão do orçamento
– Validade do orçamento (mínimo de 30 dias)
– Frete CIF (gratuito)
– Pagamento por empenho
– Dados bancários
f) Certidão negativa – a única certidão negativa que fica a cargo do solicitante é a “certidão negativa de que a contratada não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, tampouco menores de 16 anos, exceto aprendiz a partir dos 14 anos”.
Esta certidão passou a ser cobrada recentemente pelo DCOM, e deve ser solicitada pelo professor/aluno diretamente à empresa que forneceu o orçamento. Não há um modelo pronto, portanto a própria empresa deverá confeccionar e assinar uma declaração com os dados básicos da empresa e utilizar os termos citados acima para que a certidão seja válida.
As demais certidões são retiradas online pela SIPG. Caso alguma certidão esteja com problema ou não seja possível obtê-la online, a SIPG avisará o interessado para que solicite diretamente à empresa.
g) Carta de exclusividade – fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação, a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes (conforme inciso I, do artigo 25, da Lei 8666/93);
Atenção: a carta de exclusividade deve estar assinada e com firma reconhecida em cartório.
h) Parecer técnico – do professor orientador (assinado) justificando a importância do uso do produto para a realização do projeto e o motivo pelo qual o produto exclusivo se faz insubstituível.
i) Comprovantes de solicitação de orçamento – gerar PDF dos e-mails trocados com as empresas comprovando a solicitação de orçamento dos itens. Estes arquivos podem ser agrupados em um só.
j) Notas fiscais – de venda do mesmo produto (no mínimo 3), comprovando que o valor orçado é o mesmo praticado no mercado.
OBS 1: as notas fiscais aqui são da própria empresa que possui exclusividade no fornecimento do item.
OBS 2: o limite máximo de diferença de preços é de 10%. Por exemplo: se o item orçado pela empresa custa R$ 100,00, as notas fiscais para outros clientes podem ter valor máximo de R$ 110,00.
